Os Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos de Uso”) descritos a seguir regulamentam o uso dos websites da ENGIE Brasil e de seu conteúdo.
A utilização dos websites pressupõe a leitura completa e atenta das regras dos Termos de Uso, estando o Usuário plenamente ciente e de acordo com elas.
Integram os presentes Termos de Uso todos os avisos, regulamentos de uso e instruções específicas levadas ao conhecimento do Usuário pela ENGIE Brasil.
Caso o Usuário não concorde com estes Termos de Uso não deverá acessar os websites da ENGIE Brasil.
Última atualização: Agosto de 2020
Termos e definições
Apresentação do website
O website e suas funcionalidades são apresentados ao Usuário na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações.
Neste caso, a ENGIE Brasil se compromete a preservar a funcionalidade dos websites com esforços razoáveis, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado.
Utilização do website
A ENGIE Brasil reserva-se o direito de monitorar, bloquear e se recusar a permitir o uso de áreas de acesso restrito dos websites por qualquer pessoa física ou jurídica, a seu exclusivo critério, por qualquer razão e independentemente de aviso prévio, sem que caiba a tal pessoa ou entidade qualquer direito, indenização ou compensação decorrente do referido monitoramento, bloqueio ou recusa.
O Usuário se compromete a não acessar áreas de programação dos websites, seus bancos de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades dos websites.
É vedado a utilização de softwares de mineração de dados nos websites, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.
Tentativas de invasão aos websites ou a qualquer outro ambiente informatizado da ENGIE Brasil, e todas e quaisquer violações aos direitos autorais serão entendidas como atitudes ilícitas e serão tratadas em conformidade com o disposto na legislação civil e penal em vigor.
Na incidência de danos à ENGIE Brasil ou a terceiros, o responsável pelo dano se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da ENGIE Brasil, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
Privacidade e Dados Pessoais
A ENGIE Brasil se preocupa com a privacidade e a proteção dos Dados Pessoais dos Usuários do website e traz na Política de Privacidade Online, disponível nos websites, as regras sobre o tratamento destes.
O Usuário reconhece e concorda que a obtenção e o uso, por parte da ENGIE Brasil, dos Dados Pessoais por ele fornecidos, e o uso de Cookies, conforme disposto na Política de Privacidade Online, não configura violação ao direito de privacidade do Usuário ou qualquer outro direito relacionado à proteção dos Dados Pessoais.
O Usuário, ao utilizar os websites, compromete-se a
A: Utilizar os websites e seu conteúdo conforme a lei, os bons costumes, a ordem pública, a moral e o disposto nestes Termos de Uso;
B: Não utilizar os websites e seu conteúdo de forma nociva aos interesses e direitos da ENGIE Brasil ou de terceiros, ou de qualquer outra forma que cause dano, inutilize, impeça ou sobrecarregue a normal utilização dos websites e seu conteúdo;
C: Utilizar os websites de forma lícita, isto é, se abstendo de copiar, divulgar, distribuir ou modificar seu conteúdo, a menos que possua autorização expressa por escrito da ENGIE Brasil;
D: Não acessar áreas restritas dos websites em nome de terceiros ou com o uso de identificador de usuário terceiro;
E: Tratar as informações recebidas em áreas de acesso restrito do website com total sigilo, zelando pela sua confidencialidade;
F: Guardar e manter em sigilo a sua senha de acesso, sob sua exclusiva responsabilidade, caso seja cadastrado, não informando-a a terceiros;
G: avisar imediatamente à ENGIE Brasil em caso de violação da sua senha de acesso;
H: garantir a veracidade das informações fornecidas para a ENGIE Brasil;
I: Não usar qualquer dispositivo, software ou outro meio que possa interferir nas atividades e operações do website ou de outros serviços da ENGIE Brasil;
J: Não violar qualquer direito de propriedade intelectual da ENGIE Brasil ou de terceiros;
K: Assumir toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial dos websites e seu conteúdo.
O Usuário responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a ENGIE Brasil sofra em consequência do descumprimento de qualquer uma das obrigações a que fica submetido por estes Termos de Uso.
Conteúdo
O conteúdo dos websites se destina a oferecer aos Usuários da internet um painel institucional, informativo e de relacionamento com a ENGIE Brasil.
Fica reservado à ENGIE Brasil o direito de atualizar, modificar ou eliminar unilateralmente, a qualquer tempo e sem aviso prévio, a configuração e apresentação dos websites, seu conteúdo, termos e condições de uso, avisos, regulamentos e instruções. Por isso, não deve ser interpretada como definitiva.
A disponibilização do conteúdo dos websites pela ENGIE Brasil tem caráter gratuito para os Usuários e, de modo geral, não exige inscrição prévia ou registro, exceto quando solicitado especificamente para acesso a conteúdo específico.
A ENGIE Brasil se esforçará para manter as informações e materiais contidos nos websites tão precisos, atualizados e completos quanto possível. No entanto, não se responsabilizará pela utilização, aplicação ou processamento que os Usuários possam dar à mencionada informação. O usuário é inteiramente responsável pela utilização das informações disponíveis no website.
A utilização, interpretação ou inserção desse material em outros contextos são de responsabilidade exclusiva do Usuário.
Todas as informações são disponibilizadas de boa-fé pela ENGIE Brasil em seus websites e presumem-se corretas, porém deverão ser tomadas as cautelas de estilo antes de sua utilização.
Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Os websites contêm textos, fotografias, imagens e sons que se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. Tais direitos pertencem à ENGIE Brasil ou foram a ela outorgados sob licença por seus titulares, de tal forma que esse material possa ser usado como parte dos websites da ENGIE Brasil.
Ao acessar os websites da ENGIE Brasil, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os direitos decorrentes da proteção de marcas registradas da ENGIE Brasil e todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis nos websites.
O simples acesso aos websites não confere ao Usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
É vedada a utilização dos websites para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para a qual foram concebidos, conforme definido nestes termos. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras e gráficos que compõem os websites sem a prévia e expressa autorização, por escrito, da ENGIE Brasil. Somente é permitida a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, desde que não sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo e sem que, em nenhuma circunstância, o Usuário adquira qualquer direito sobre os referidos conteúdos.
Hiperlinks
A: O hyperlink permitirá o acesso unicamente às páginas dos websites e ao seu conteúdo, sendo terminantemente vedada a sua reprodução sob qualquer forma;
B: Não poderão ser realizadas indicações incorretas, falsas ou inexatas sobre o website;
C: Não poderá ser indicado ou inferido que a ENGIE Brasil tenha autorizado ou sugerido o estabelecimento do hyperlink ou, ainda, que tenha supervisionado ou assumido os conteúdos ou serviços disponibilizados ou ofertados pelo usuário, ou pessoa que o mesmo represente, na página em que se estabelece o hyperlink;
D: Excluindo-se símbolos que integrem o hyperlink, a página em que o hyperlink for estabelecido não poderá conter marca, sinais ou símbolos distintivos, nome comercial, denominação ou título de estabelecimento pertencentes exclusivamente à ENGIE Brasil;
E: Da mesma forma, a página que contenha hyperlink direcionado ao website ou seu conteúdo não poderá conter informações ou conteúdo ilícito que violem direitos de terceiros, contrários à moral e aos bons costumes.
O estabelecimento de um hyperlink não implica a existência de relação ou vínculo entre a ENGIE Brasil e o proprietário da página. Igualmente, não implica na aceitação e/ou aprovação pela ENGIE Brasil dos serviços, conteúdos ou qualquer outra característica da página, sejam eles disponibilizados ou não ao público.
Em nenhuma hipótese será a ENGIE Brasil responsável pelo uso dos seus websites ou pelo acesso a links neles contidos, bem como por atos praticados por Usuários que tenham por base informações obtidas nos websites e em links nele contidos. A ENGIE Brasil não se responsabiliza nem pelo conteúdo nem pelas políticas / práticas de privacidade dos sites que apontam para os seus websites e daqueles para os quais os links dos seus websites apontem.
Aviso aos acionistas, investidores e investidores em potencial
O website da ENGIE Brasil traz informações relacionadas à ENGIE Brasil Participações Ltda. (Holding) e das empresas operacionais da ENGIE no Brasil, como por exemplo a ENGIE Brasil Energia S.A. (empresa listada na B3, sob o ticker EGIE3) e suas controladas, entre outras.
As informações sobre a ENGIE Brasil Energia S.A. contidas nos websites de forma alguma constituem um convite a investidores e tampouco se propõem a servir de base para decisões de investimentos financeiros, sejam eles feitos por pessoas físicas ou jurídicas.
O conteúdo dos websites é fornecido com o propósito único de informar, e nenhum conteúdo incluído nos websites serve para comercialização ou investimentos. O website da ENGIE Brasil pode conter previsões que refletem apenas expectativas dos seus administradores. Tais previsões, evidentemente, envolvem riscos ou incertezas previstos ou não pela Companhia. Portanto, os resultados futuros das operações da ENGIE Brasil podem diferir das atuais expectativas, e o leitor não deve se basear exclusivamente nas informações contidas nos websites para a realização de investimentos.
Isenção e Limitações de Responsabilidade
A ENGIE Brasil envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente dos websites. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiros que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da ENGIE Brasil. Se isso ocorrer, a ENGIE Brasil fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso aos websites o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, o Usuário fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de os websites permanecerem fora do ar, independente da motivação.
Modificações destes termos e condições gerais de uso
A ENGIE Brasil se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e de forma unilateral, os presentes termos e condições gerais de uso, sem que caiba aos Usuários qualquer direito, indenização ou compensação.
Ao navegar pelos websites, o Usuário aceita se guiar pelos Termos de Uso vigentes na data em que acessar e, portanto, deve verificá-los previamente cada vez que visitar os websites.
Caso o Usuário tenha quaisquer dúvidas em relação ao presente documento, deve enviá-las preferencialmente para faleconosco@engie.com, ou para o seguinte endereço: ENGIE Brasil Participacoes Ltda, Avenida Presidente Wilson, 231 - 22° andar, CEP:20030-021 - Rio de Janeiro, RJ.
A tolerância de eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos de Uso não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a ENGIE Brasil de exigir suas disposições a qualquer tempo.
Se alguma disposição destes Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente
Caso tenha interesse, você pode entrar em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais: Christina Aguiar, pelo e-mail privacidade.brcorp@engie.com.
Disposições finais
Estes Termos de Uso não substituem nem restringem outros termos específicos que porventura tenham sido acordados por escrito com a ENGIE Brasil.
Os presentes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira e estrangeira, quando aplicável. Os Usuários dos websites da ENGIE Brasil se submetem ao Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado ou especial que seja.